A cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 poderá voltar a partir de 9 de setembro. A retomada ocorrerá caso o Congresso Nacional não aprove a medida provisória que atualmente permite a redução da alíquota para zero.
A chamada “taxa das blusinhas” foi zerada por meio de uma medida provisória publicada em maio deste ano. O texto autorizou o Ministério da Fazenda a alterar as alíquotas incidentes sobre remessas internacionais de pequeno valor.
A medida foi prorrogada e permanece válida até setembro. Para que a isenção continue, entretanto, é necessário que o Congresso aprove a MP ou estabeleça outra norma com os mesmos efeitos.
Até este domingo (9), a comissão mista responsável por analisar a proposta ainda não havia sido instalada. Depois dessa etapa, o texto precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Caso a medida provisória perca a validade sem ser convertida em lei, a alíquota de 20% prevista anteriormente para compras de até US$ 50 poderá ser restabelecida automaticamente a partir de 9 de setembro.
Mesmo com a atual isenção do Imposto de Importação, as compras internacionais continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual que varia de acordo com a unidade da Federação.
Governo monitora aumento das compras internacionais
A possibilidade de retorno da cobrança também é acompanhada pelo Ministério da Fazenda. O governo avalia o comportamento das importações de produtos de baixo valor e os possíveis impactos sobre a produção e o comércio nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá propor a retomada da cobrança caso os dados indiquem aumento das importações fora dos padrões considerados adequados e prejuízo à competitividade dos produtos brasileiros.
A discussão envolve consumidores, plataformas internacionais de comércio eletrônico, varejistas e representantes da indústria nacional. Enquanto consumidores defendem a redução dos custos das compras, setores produtivos argumentam que a tributação é necessária para garantir condições mais equilibradas de concorrência com produtos vendidos no mercado brasileiro.
Cobrança deve mudar novamente em 2027
Além da definição sobre a MP, a tributação das compras internacionais de baixo valor deverá passar por novas regras em 2027, em razão da implementação do novo sistema tributário decorrente da reforma tributária.
A alíquota que será aplicada nesse novo modelo ainda não está definida.
Até que o Congresso tome uma decisão sobre a medida provisória, consumidores que realizam compras internacionais de até US$ 50 permanecem sujeitos à atual regra de alíquota zero para o Imposto de Importação, além da incidência do ICMS.
