O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, por unanimidade, a cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Professora Nira (PSD), e do vice-prefeito Evanio Pedro (Solidariedade). Com a decisão, o município deverá realizar uma eleição suplementar para escolher novos prefeito e vice.
A Corte rejeitou os últimos recursos apresentados pelas defesas e manteve a decisão que determinou a perda dos mandatos da chapa eleita em 2024. Até a realização da nova eleição, a Prefeitura deverá ser comandada interinamente pela presidente da Câmara Municipal, vereadora Daya Sobrinho (PSD).
A data do novo pleito ainda será definida pela Justiça Eleitoral. A defesa de Professora Nira informou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso, no entanto, não suspende, neste momento, os efeitos da decisão do TRE-RN.
Abuso de poder
O processo teve origem em uma ação que apontou abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024. Segundo a investigação, materiais de construção teriam sido distribuídos a eleitores em situação de vulnerabilidade social com finalidade eleitoral.
Entre os itens mencionados no processo estão tijolos, cimento e telhas. A Justiça Eleitoral analisou vídeos, mensagens, depoimentos, orçamentos e dados obtidos pela perícia da Polícia Federal em um aparelho celular relacionado ao estabelecimento citado na ação.
De acordo com a decisão, a movimentação relacionada aos materiais ultrapassou R$ 31 mil. A Corte também considerou, na avaliação da gravidade dos fatos, as características de Maxaranguape e as condições socioeconômicas de parte do eleitorado.
Inelegibilidade
Além da cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral declarou Professora Nira, o suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva, conhecido como Rony, e Edmilson de Oliveira Lima, marido e chefe de gabinete da prefeita, inelegíveis por oito anos.
Evanio Pedro não recebeu a mesma penalidade. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, não ficou comprovada a participação direta do vice-prefeito nos atos considerados irregulares.
Professora Nira e Evanio Pedro foram eleitos em 2024 com 5.325 votos, correspondentes a 59,22% dos votos válidos. A chapa adversária recebeu 3.667 votos, o equivalente a 40,78%.
Após o julgamento, a defesa de Professora Nira afirmou que continuará utilizando os recursos jurídicos disponíveis para tentar reverter a decisão. A prefeita declarou que recebeu o resultado com serenidade e respeito e que mantém confiança na Justiça.
