As visitas sociais aos internos do Pavilhão 4 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foram suspensas nesta segunda-feira (3). Em nota, a Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) informou que a interrupção não partiu da administração da unidade e atribuiu o problema a uma ação promovida pelo Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN).
Segundo a DGPP, a mobilização comprometeu a rotina operacional do presídio e inviabilizou a realização das visitas programadas para os familiares dos detentos. O órgão também destacou que a decisão de suspender visitas em unidades prisionais é de competência do Juízo da Execução Penal, e não da Diretoria-Geral da Polícia Penal.
De acordo com a administração penitenciária, não houve determinação administrativa para impedir o acesso dos visitantes ao Pavilhão 4. A Polícia Penal sustenta que a paralisação das atividades ocorreu em consequência da atuação do sindicato durante o expediente.
Governo anuncia medidas administrativas
Em nota oficial, a Diretoria-Geral da Polícia Penal informou que já adotou medidas administrativas para apurar o episódio e comunicou o caso às autoridades competentes, que deverão avaliar as providências cabíveis.
O órgão reforçou que a suspensão das visitas não foi uma decisão da gestão do sistema prisional e reiterou que qualquer alteração no calendário de visitação depende de autorização judicial.
Até a publicação desta matéria, o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte não havia se manifestado publicamente sobre as declarações da Diretoria-Geral da Polícia Penal.
Leia a nota da Seap na íntegra:
“A Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) esclarece que o Juiz(a) da Execução Penal é a autoridade competente para determinar a suspensão de visitas sociais nas unidades prisionais.
A não realização das visitas, nesta segunda-feira (3/ago), no Pavilhão 4 da Penitenciária de Alcaçuz, decorre de ação promovida pelo Sindicato dos Policiais Penais que, sem qualquer determinação da Diretoria Geral da Polícia Penal, comprometeu a rotina e as visitas aos familiares.
A DGPP está adotando todas as medidas administrativas cabíveis e comunicando o ocorrido aos órgãos competentes para as providências necessárias”.
