O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou irregularidades no controle de frequência de servidores e na concessão de gratificações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). As conclusões constam em auditoria realizada pelo órgão de controle e divulgada nesta quarta-feira (30).
Segundo a fiscalização, foram constatadas falhas no registro da jornada de trabalho, inconsistências no sistema de controle de ponto e pagamentos de gratificações sem a comprovação adequada dos requisitos exigidos pela legislação.
O relatório também aponta fragilidades nos mecanismos internos de fiscalização do Detran-RN, o que, na avaliação da equipe técnica, compromete o acompanhamento da frequência dos servidores e a regularidade dos benefícios concedidos.
Tribunal determina adoção de medidas
Diante das irregularidades, o TCE-RN determinou que o Detran adote medidas, em até 90 dias, para corrigir as falhas identificadas, incluindo o aperfeiçoamento do controle de ponto e a revisão dos procedimentos relacionados à concessão e ao pagamento de gratificações.
A decisão busca fortalecer os mecanismos de controle interno e garantir maior transparência na gestão de pessoal do órgão.
Auditoria avaliou gestão de pessoal
A auditoria integra as ações de fiscalização do Tribunal de Contas sobre a administração pública estadual e teve como foco a gestão de recursos humanos do Detran-RN.
O órgão deverá cumprir as determinações estabelecidas pelo TCE-RN e apresentar as providências adotadas dentro dos prazos fixados pelo Tribunal.
