O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, nesta quinta-feira (23), manter os mandatos da prefeita de Pendências, Lays Helena, e do vice-prefeito, Gilberto Fonseca. A decisão foi tomada durante o julgamento do recurso apresentado contra a sentença da Justiça Eleitoral de primeira instância, que já havia considerado improcedente a ação.
Relator do processo, o juiz Daniel Cabral Mariz Maia votou pela manutenção da decisão da Justiça Eleitoral de Pendências. Segundo o magistrado, apesar de o processo reunir provas e outros elementos produzidos durante a instrução, o conjunto probatório não atingiu o grau de consistência exigido pela legislação e pela jurisprudência para justificar a cassação dos mandatos.
Os demais integrantes da Corte acompanharam o voto do relator, formando decisão unânime pela manutenção da sentença.
Com o julgamento, foram preservados os diplomas e os mandatos da prefeita Lays Helena, do vice-prefeito Gilberto Fonseca e dos demais envolvidos na ação eleitoral.
