O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Natal solicitando a suspensão da celebração de novos contratos para eventos culturais enquanto não forem quitadas dívidas estimadas em R$ 41,7 milhões com artistas, produtores, fornecedores e empresas do setor cultural. A medida também pede maior transparência na gestão dos recursos destinados à cultura.
De acordo com o órgão ministerial, a ação foi motivada por denúncias de profissionais da área cultural, parlamentares e representantes do segmento, que relataram atrasos nos pagamentos referentes a eventos promovidos ou contratados pelo município. O MPRN sustenta que a manutenção de novos contratos sem a regularização das pendências pode agravar a situação financeira e comprometer a credibilidade da administração pública.
Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine a suspensão de novas contratações para eventos culturais até que seja apresentado um plano de pagamento dos débitos existentes. O órgão também solicita que a Prefeitura forneça informações detalhadas sobre contratos firmados, despesas realizadas e critérios adotados para a execução das políticas públicas voltadas ao setor.
Segundo o MPRN, a investigação identificou indícios de falta de transparência na execução financeira dos contratos, além da ausência de editais e do atraso na liberação de recursos destinados à cadeia produtiva da cultura. As dificuldades vinham sendo denunciadas por artistas e produtores nas redes sociais, que cobravam publicamente uma solução para os pagamentos pendentes.
A Prefeitura de Natal deverá apresentar manifestação no processo dentro dos prazos estabelecidos pela Justiça. Até o momento, não houve decisão judicial sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público.
