O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma investigação para apurar a falta de pagamento de diárias a quatro integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Lajes. Segundo o órgão, os valores deveriam ter sido pagos após a participação dos conselheiros em uma capacitação realizada em outubro de 2024, mas, até maio de 2026, continuavam em aberto.
De acordo com a investigação, cada conselheiro teria direito a uma diária de R$ 125, autorizada por portarias da própria Prefeitura. Mesmo após diversos pedidos de esclarecimento feitos pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou toda a documentação solicitada nem comprovou que os pagamentos foram realizados.
O Ministério Público afirma que a demora no pagamento já ultrapassa 19 meses e determinou que o prefeito de Lajes e a secretária municipal de Saúde, Lillyane Amália Ferreira de Meneses Cruz, apresentem, em até 15 dias úteis, os processos de despesa, comprovantes de pagamento ou justificativas para a falta de quitação.
Caso sejam confirmadas as irregularidades, o Ministério Público poderá adotar novas medidas, incluindo a recomendação de providências à gestão municipal e o ajuizamento de ação na Justiça. Até o momento, a Prefeitura de Lajes e a Secretaria Municipal de Saúde não se manifestaram sobre o caso.
