A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a aplicação de medidas protetivas contra o vereador de Extremoz Cleiton do Nascimento Cabral (Cleiton da Habitação), investigado após uma denúncia de ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha. Entre as determinações está a entrega de todas as armas de fogo registradas em seu nome ou que estejam sob sua posse.
Como parte do cumprimento da decisão, policiais civis realizaram, na manhã desta quarta-feira (22), uma diligência na Câmara Municipal de Extremoz para apreender os armamentos. A medida foi autorizada pelo Judiciário e integra as investigações conduzidas sobre o caso.
A ação teve origem após uma mulher procurar a Polícia Civil e relatar que vinha sofrendo ameaças de morte atribuídas ao parlamentar, com quem teria mantido um relacionamento. O procedimento tramita sob segredo de Justiça, em razão da natureza da denúncia e para resguardar a identidade da vítima.
Além do recolhimento das armas, a decisão judicial proíbe o vereador de manter qualquer tipo de contato com a denunciante, seja pessoalmente, por telefone, mensagens ou redes sociais. O parlamentar também deverá manter uma distância mínima de 200 metros da vítima, de seus familiares e das testemunhas envolvidas no processo.
O magistrado responsável pelo caso ainda alertou que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas poderá levar à decretação da prisão preventiva. As restrições permanecem válidas até nova deliberação da Justiça, enquanto a investigação segue em andamento.
