O sistema previdenciário dos servidores estaduais do Rio Grande do Norte encerrou 2025 com um déficit atuarial de R$ 55,94 bilhões, segundo relatório apresentado ao Conselho Estadual de Previdência Social. O montante representa a diferença entre as obrigações futuras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e os recursos projetados para custear aposentadorias e pensões nas próximas décadas.
O cenário amplia a pressão sobre as contas públicas do Estado. Atualmente, o Tesouro Estadual precisa complementar, todos os meses, cerca de R$ 150 milhões para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários, diante da insuficiência das contribuições arrecadadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern).
O levantamento aponta que o Ipern administra a previdência de 49.374 servidores ativos, além de 45.686 aposentados e 8.325 pensionistas. As provisões estimadas para o pagamento dos benefícios somam R$ 60,34 bilhões, enquanto os ativos financeiros disponíveis alcançam R$ 4,39 bilhões, diferença que resulta no déficit atuarial registrado.
Apesar do valor expressivo, especialistas destacam que o déficit atuarial não corresponde a uma dívida imediata. O indicador funciona como uma projeção de longo prazo sobre a sustentabilidade do regime, calculando se as receitas futuras serão suficientes para cumprir todos os compromissos previdenciários assumidos pelo Estado.
O tema também está no centro de um impasse entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). Em decisão tomada no ano passado, a Corte determinou que o Executivo elaborasse um plano para reduzir gradualmente o déficit atuarial. O prazo estabelecido expirou sem a apresentação do documento, e o governo recorreu da decisão por meio de embargos de declaração. O processo segue pendente de julgamento.
O crescimento do déficit reforça a preocupação com o equilíbrio financeiro da previdência estadual e evidencia a necessidade de medidas estruturais para garantir a sustentabilidade do sistema nas próximas décadas.
