A Receita Federal inicia nesta quarta-feira (15) o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida beneficia contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração referente ao exercício de 2025, mas tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e possuem valores a receber.
De acordo com o órgão, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas serão contempladas nesta etapa, que movimentará cerca de R$ 460 milhões em restituições. O crédito é realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.
O lote faz parte de um projeto piloto da Receita Federal, conhecido como restituição automática ou “cashback”. Nesse modelo, o próprio Fisco utiliza as informações já disponíveis em seus sistemas para elaborar uma declaração simplificada, permitindo identificar contribuintes que têm direito à restituição sem que eles precisem apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Para receber os valores, é necessário atender a alguns critérios: não ter sido obrigado a declarar o IRPF em 2025, não ter enviado a declaração por iniciativa própria, ter sofrido retenção de imposto na fonte em 2024, possuir restituição de até R$ 1 mil, manter o CPF em situação regular e ter uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF.
A consulta dos beneficiários pode ser feita por meio do portal “Meu Imposto de Renda” ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal. Caso o contribuinte não tenha sido incluído no lote especial, mas tenha direito à restituição, poderá regularizar a situação mediante o envio da declaração referente aos exercícios anteriores, quando aplicável.
