O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil para investigar uma suposta cobrança irregular da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP) nas contas de energia de consumidores de baixa renda que possuem geração de energia solar. A investigação tem como alvo a Neoenergia Cosern.
Segundo a portaria, o Ministério Público quer esclarecer se houve mudança na forma de cobrança adotada pela concessionária a partir de novembro de 2025 e se essa alteração pode ter causado prejuízo aos consumidores. Para isso, foi solicitado um laudo técnico que irá comparar contas de energia emitidas antes e depois da mudança para verificar se houve diferença nos valores cobrados.
Além da perícia, a Neoenergia Cosern terá 15 dias para informar quantos consumidores residenciais de baixa renda e usuários de energia solar, em Natal e em todo o Rio Grande do Norte, foram atingidos pela alteração no sistema de leitura e faturamento das contas.
A abertura do inquérito não significa que houve irregularidade comprovada. O objetivo da investigação é reunir informações e documentos para verificar se a cobrança foi realizada de forma correta ou se houve prejuízo aos consumidores.
