O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento administrativo para apurar a falta de um professor auxiliar e de um profissional de apoio (cuidador) para um aluno com deficiência da Escola Estadual Almirante Tamandaré, localizada no município de Extremoz. A investigação tem como alvo a atuação da Secretaria de Estado da Educação, integrante da gestão da governadora Fátima Bezerra.
De acordo com a portaria publicada pelo MPRN, o objetivo é verificar se o estudante recebeu o atendimento educacional especializado ao qual tem direito. O Ministério Público deu prazo de 10 dias para que a Secretaria Estadual de Educação informe se os profissionais foram efetivamente disponibilizados e apresente documentos que comprovem a lotação e o início das atividades.
Além disso, a direção da escola também foi intimada a informar quantos alunos precisam de professor auxiliar ou cuidador, quantos profissionais desse tipo estão atualmente na unidade e se o Plano Educacional Individualizado (PEI) do estudante foi concluído e colocado em prática.
A abertura do procedimento não significa que houve irregularidade comprovada. A investigação foi instaurada para esclarecer os fatos e verificar se houve falhas no atendimento ao aluno e no cumprimento das obrigações da rede estadual de ensino.
