O ex-prefeito de Galinhos, Fábio Rodrigues da Silva, e o ex-tesoureiro do município, Francisco Canindé da Silva, foram absolvidos pela Justiça do Rio Grande do Norte em uma ação penal que apurava o suposto desvio de R$ 791 mil dos cofres públicos. A decisão é da 2ª Vara da Comarca de Macau, que concluiu não haver provas suficientes para responsabilizar os acusados criminalmente.
A investigação teve início a partir de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Segundo a acusação, entre outubro e dezembro de 2006, os então gestores teriam se apropriado de R$ 791.059,51 por meio da emissão e saque de 114 cheques.
Na sentença, a juíza Brunna Melgaço Alves destacou que o conjunto de provas produzido durante o processo não comprovou que os recursos públicos tiveram destinação irregular nem que os denunciados agiram com intenção de causar prejuízo ao patrimônio público. Para a magistrada, a condenação por esse tipo de crime exige a demonstração do dolo específico e do efetivo dano ao erário.
Um dos pontos considerados na decisão foram os depoimentos de testemunhas, que relataram que o pagamento de despesas em dinheiro era uma prática recorrente na administração municipal à época. Conforme os relatos, a medida era adotada devido às limitações da estrutura bancária em Galinhos, obrigando servidores a se deslocarem até Macau para realizar operações financeiras.
As testemunhas também afirmaram que os pagamentos eram formalizados por meio de recibos assinados pelos beneficiários, o que, na avaliação da magistrada, enfraqueceu a tese de que os valores teriam sido apropriados pelos então gestores.
Ao fundamentar a absolvição, a juíza reconheceu que o processo apontou falhas de natureza administrativa na gestão do município, mas ressaltou que essas irregularidades, por si só, não caracterizam crime. Segundo ela, embora eventuais inconsistências possam ser analisadas nas esferas cível ou administrativa, o conjunto probatório não foi suficiente para sustentar uma condenação na esfera penal.
