O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, conhecido como Léo de Doquinha (PSD), e do vice-prefeito João Eudes (PT). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (10), durante julgamento de embargos de declaração apresentados pela defesa.
Com a rejeição do recurso, a Corte reforçou a condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024 e aproxima o processo de sua conclusão, abrindo caminho para a realização de eleições suplementares no município.
Além da perda dos mandatos, o TRE-RN manteve a inelegibilidade do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, o Renato de Doquinha, pelo período de oito anos. Segundo a Justiça Eleitoral, os envolvidos foram responsabilizados por um esquema de contratações temporárias em larga escala durante o período eleitoral, considerado capaz de desequilibrar a disputa.
Os embargos de declaração analisados pelo Tribunal têm a finalidade de corrigir eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais em decisões judiciais. No entanto, o relator do processo, juiz Eduardo Pinheiro, concluiu que a defesa não apontou qualquer falha desse tipo e apenas tentou reabrir a discussão sobre o mérito da ação, hipótese não permitida por esse tipo de recurso.
Com o novo julgamento, restam poucas etapas para o encerramento do processo na esfera regional. Ainda é possível a apresentação de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
