O Ministério das Relações Exteriores alertou a Câmara dos Deputados para o risco de os Estados Unidos adotarem medidas unilaterais contra o Brasil, incluindo o uso de força militar em território nacional, após a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo norte-americano.
A avaliação consta em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviado em resposta a um requerimento de informações do deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Segundo o chanceler, a decisão dos Estados Unidos pode abrir espaço para ações administrativas, judiciais e extraterritoriais contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras.
No documento, Mauro Vieira afirma que a legislação antiterrorismo norte-americana permite ampla margem de atuação e alerta que, além de impactos nas áreas financeira, migratória e penal, “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”.
O ministro também informou que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a intenção de classificar as facções como organizações terroristas e reiterou que o Itamaraty é contrário à medida. Na avaliação da pasta, a decisão não fortalece a cooperação internacional e pode representar riscos à soberania nacional.
