A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), uma empresa de distribuição de energia elétrica pertencente à Neoenergia, subsidiária do grupo espanhol Iberdrola, virou alvo de uma ação na Justiça após ser acusada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública Estadual de impor cobranças indevidas a consumidores que possuem sistemas de energia solar. A ação aponta que centenas de famílias e empreendedores foram surpreendidos por contas de energia com valores elevados, mesmo possuindo créditos acumulados para compensação do consumo.
Segundo os órgãos de defesa do consumidor, a distribuidora teria alterado a forma de faturamento sem avisar previamente os usuários, passando a cobrar o consumo integral de energia e ignorando créditos gerados pelos sistemas fotovoltaicos. A ação também acusa a empresa de impor parcelamentos automáticos considerados indevidos e realizar cobranças que atingiriam consumidores que possuem benefícios garantidos por lei.
Após receber uma série de reclamações, o Ministério Público abriu investigação, promoveu audiências e buscou uma solução extrajudicial para o caso. Como não houve acordo, a questão foi levada à Justiça. Para os autores da ação, a prática compromete a segurança jurídica de quem investiu em energia solar acreditando nas regras vigentes e acabou sendo surpreendido por mudanças que impactaram diretamente o bolso dos consumidores.
Na ação, o MPRN e a Defensoria pedem que a Cosern devolva em dobro os valores cobrados indevidamente e seja condenada ao pagamento de R$ 46 milhões por danos morais coletivos. Também foi solicitado que a empresa seja impedida de cortar o fornecimento de energia dos consumidores afetados, de negativar seus nomes e que adeque seus canais de atendimento para resolver os problemas apontados pelos órgãos de defesa do consumidor.
