Entidades médicas do Rio Grande do Norte vão se reunir na próxima quinta-feira (2) para discutir irregularidades nos pagamentos da categoria, atrasos salariais, contratos terceirizados, pejotização e mecanismos de punição contra pessoas jurídicas inadimplentes.
O encontro será realizado às 19h30, no auditório da Associação Médica do Rio Grande do Norte, no bairro Tirol, em Natal. A iniciativa reúne o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), a Associação Médica do RN (AMRN) e a Academia de Medicina do RN (ACADMRN).
A atividade é voltada para médicos potiguares, estatutários e terceirizados, e ocorre em meio à preocupação das entidades com atrasos e falta de pagamento de honorários médicos no estado. Segundo as instituições, o problema é grave, persistente e afeta diretamente o exercício profissional.
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Novas regras contra atrasos
A discussão será impulsionada pela Resolução nº 11/2026 do CREMERN e pela Resolução nº 2.462/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), criadas para enfrentar o atraso e a falta de pagamento de honorários médicos.
As normas estabelecem mecanismos progressivos de punição administrativa contra pessoas jurídicas, como organizações sociais, fundações, cooperativas, empresas intermediadoras e outras entidades que utilizem a força de trabalho médica sem realizar a devida contraprestação financeira.
Entre as medidas previstas estão advertência, multa, suspensão temporária e até cancelamento do registro da pessoa jurídica junto ao Conselho de Medicina, conforme a gravidade e a reincidência da irregularidade.
Contratos, direitos e terceirizações
Durante o encontro, também serão debatidos temas como contratos de trabalho, direitos trabalhistas, terceirizações, pejotização, visão jurídica das modalidades de contratação médica, fiscalizações do Ministério do Trabalho, representações ao Ministério Público, ações judiciais e projetos de lei.
O Sinmed/RN também apresentará o Devedômetro, ferramenta criada para monitorar e dar transparência aos atrasos de pagamento enfrentados por médicos no estado.
Segundo as entidades, o objetivo é esclarecer dúvidas, fortalecer o diálogo com a categoria e ampliar a defesa dos direitos dos profissionais diante das mudanças nas formas de contratação na área da saúde.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet.
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