O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta quinta-feira (18), a Operação Conto da Sorte para investigar um suposto esquema bilionário de exploração irregular de apostas de quota fixa e jogos de azar na internet.
A ação foi realizada simultaneamente em Pernambuco, São Paulo e Ceará e teve o apoio da Receita Federal, dos Ministérios Públicos dos três estados e das forças policiais locais. Em Pernambuco, a operação também contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, induzimento à especulação, exploração de jogo de azar e loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
Segundo o MPRN, o grupo investigado utilizava a Lotseridó, órgão criado pela Prefeitura de Bodó, no Seridó potiguar, como âncora para conferir aparência de legalidade a dezenas de plataformas de apostas online que atuavam em todo o país.
A investigação identificou movimentações financeiras de grande volume e um crescimento patrimonial considerado expressivo entre os integrantes do grupo.
De acordo com o MPRN, uma das empresas envolvidas recebeu créditos de R$ 4,6 bilhões somente em 2025.
Manifestações públicas da Prefeitura de Bodó também indicaram que as empresas credenciadas arrecadaram cerca de R$ 415 milhões durante dez meses de funcionamento. Desse total, aproximadamente R$ 8,3 milhões foram repassados aos cofres municipais.
A Lotseridó foi encerrada em outubro de 2025. Conforme a investigação, porém, empresas vinculadas ao modelo continuaram operando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Operação cumpre mandados em três estados
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra sete pessoas físicas e seis pessoas jurídicas em imóveis residenciais e comerciais.
As diligências ocorreram nas cidades de Recife, Caruaru e Toritama, em Pernambuco; Fortaleza, no Ceará; e nos municípios de São Paulo e Iguape, no estado paulista.
Participaram da operação seis promotores de Justiça, 19 servidores dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco, policiais civis e militares, além de servidores da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.
O objetivo das buscas é apreender documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros materiais que possam contribuir para a identificação da estrutura empresarial e financeira do suposto esquema.
Segundo a investigação, o grupo utilizava mecanismos digitais para atrair apostadores e transmitir falsa credibilidade às plataformas ilegais.
Os investigados teriam invadido sistemas de computadores de órgãos públicos e inserido códigos em páginas consideradas confiáveis, incluindo sites com endereços terminados em “.gov.br” e “.edu.br”.
A adulteração criava arquivos de indexação falsos, que direcionavam mecanismos de busca e usuários para os sites de apostas investigados.
Com isso, plataformas sem autorização apareceriam associadas a páginas de órgãos públicos e instituições de ensino, aumentando a aparência de legitimidade das operações.
Empresas de fachada e laranjas
Para movimentar os recursos e esconder os verdadeiros responsáveis pelo negócio, o grupo teria estruturado uma rede de empresas apresentadas como facilitadoras de pagamentos ou prestadoras de apoio operacional.
As empresas eram formalmente registradas em nome de terceiros sem capacidade econômica compatível com as operações. Entre os sócios identificados estavam pessoas de baixa renda, beneficiários de programas de assistência social e parentes dos investigados.
Apesar de não aparecerem formalmente como proprietários, os líderes do suposto esquema manteriam o controle das contas bancárias por meio de procurações públicas.
A investigação também apontou o uso de endereços inexistentes, salas comerciais vazias e escritórios virtuais. Em Bodó, o MPRN identificou 21 empresas registradas em um mesmo endereço considerado fantasma.
Algumas companhias teriam continuado movimentando dinheiro mesmo depois de seus registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica terem sido baixados e formalmente extintos pela Receita Federal.
Justiça bloqueou R$ 145 milhões
Em novembro de 2025, o MPRN obteve na Justiça o bloqueio de R$ 145 milhões em bens e valores ligados ao grupo investigado.
As medidas cautelares determinaram o sequestro, o bloqueio e a indisponibilidade de saldos em contas-correntes, poupanças, investimentos e planos de previdência privada.
A decisão também alcançou veículos e imóveis pertencentes aos investigados. As medidas buscam impedir a dissipação do patrimônio, garantir eventual restituição dos valores obtidos ilegalmente e assegurar a reparação dos danos causados aos consumidores.
A atuação do MPRN considera que os municípios não têm competência para criar leis sobre loterias e apostas.
O entendimento adotado na investigação é baseado em decisões do Supremo Tribunal Federal segundo as quais cabe exclusivamente à União legislar sobre sistemas de sorteios e loterias. Em dezembro de 2025, o STF determinou a suspensão dos serviços de loteria e apostas esportivas autorizados por leis municipais.
A Operação Conto da Sorte teve origem em uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As investigações continuam para esclarecer a movimentação financeira total, identificar os responsáveis e definir a participação de cada pessoa física e jurídica no suposto esquema.
