A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 1.365/2022, que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. A proposta é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e teve relatoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE).
Além do reajuste do piso, o texto aumenta de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e de horas extras. A proposta também assegura intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, estabelece correção anual do piso pela inflação e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Caso seja transformada em lei, a nova remuneração mínima valerá para profissionais dos setores público e privado. No caso de servidores estaduais, distritais e municipais, o reajuste poderá seguir índice definido em legislação local. O projeto também prevê que o aumento das despesas de estados e municípios seja financiado por transferências do Fundo Nacional de Saúde.
Relator defende valorização e combate à precarização
Ao defender a aprovação da proposta, o senador Fernando Dueire afirmou que o novo piso é necessário não apenas pela falta de reajuste nacional dos valores, mas também pela baixa efetividade da legislação atualmente em vigor.
“Uma lei que é descumprida em escala nacional, de forma sistemática e impune, deixa de ser direito e torna-se promessa vazia”, afirmou o relator.
Dueire também sustentou que a ausência de um patamar remuneratório mínimo claro e com mecanismos de sanção cria incentivos para a redução de custos por meio de contratos atípicos, abrindo espaço para a precarização das relações de trabalho.
Segundo o senador, a valorização das categorias também pode contribuir para ampliar o acesso à saúde em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, ao criar condições mais adequadas para o exercício da medicina e da odontologia nesses locais.
Sobre o aumento do adicional noturno, o relator avaliou que o percentual atual não considera as características da atividade desempenhada por médicos e dentistas durante a noite, período frequentemente associado a atendimentos de urgência e emergência de maior complexidade.
Para Dueire, o projeto cria condições para que o direito à saúde “deixe de depender da boa vontade dos empregadores e passe a contar com um marco legal efetivo”.
Texto segue para análise da Câmara
Como foi aprovado em rito terminativo no Senado, o projeto não precisa passar pelo Plenário da Casa, salvo se houver recurso contrário. Com isso, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Na Câmara, o texto poderá tramitar em regime conclusivo nas comissões, mecanismo que também dispensa votação em Plenário caso haja concordância entre os colegiados responsáveis pela análise da matéria.
Se os deputados mantiverem o texto aprovado pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. Caso haja alterações, a matéria retornará ao Senado para nova análise.
O que muda com o projeto
Pela proposta aprovada, médicos e cirurgiões-dentistas passam a ter piso nacional de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. O texto também amplia direitos relacionados à remuneração de jornadas extraordinárias e trabalho noturno, além de prever atualização anual do valor conforme a inflação.
A medida ainda estabelece regras sobre descanso durante a jornada e sobre a chefia de serviços médicos e odontológicos. O objetivo declarado pelos defensores da proposta é atualizar a legislação, reduzir a precarização dos vínculos profissionais e garantir remuneração mínima mais compatível com a responsabilidade das atividades exercidas pelas categorias.
